Política de Reembolso e Devolução

Última atualização: [28/02/2026]

A presente Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual, considerando tratar-se de operação exclusivamente online, observadas as disposições da legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todas as vendas realizadas por meio do site oficial da empresa, inexistindo atendimento físico ou loja presencial. Ao concluir a compra, o consumidor declara ciência e concordância com as condições aqui estabelecidas.

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto. O pedido de desistência deverá ser formalizado dentro do prazo legal por meio dos canais oficiais de atendimento informados no site. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, inclusive frete, desde que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem indícios de uso, lavagem, modificação ou dano.

3. Devolução por Defeito ou Divergência

Caso o produto apresente defeito não informado previamente ou esteja em desacordo com o pedido realizado, o consumidor deverá comunicar o ocorrido no prazo máximo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Confirmada a irregularidade após análise, o consumidor poderá optar pela substituição, restituição integral ou abatimento proporcional. Os custos de envio, nesses casos, serão suportados pela empresa.

4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

– Estar acompanhado da embalagem original, quando houver;
– Não apresentar sinais de uso incompatíveis com mera verificação;
– Não ter sido lavado, ajustado ou alterado;
– Estar acompanhado de eventuais etiquetas, acessórios e brindes.

Considerando tratar-se de brechó com curadoria, eventuais características decorrentes de uso anterior serão previamente descritas na página do produto, não configurando defeito quando corretamente informadas.

5. Procedimento de Envio e Prazos de Postagem

Após a solicitação formal, o consumidor receberá instruções para envio do produto.

Análise: O produto devolvido será analisado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

Prazo Interno: A Batvenus estabelece um prazo de até 15 dias úteis para o processamento e postagem de pedidos (estoque ou sob encomenda).

Prazo Final: O prazo de entrega ao cliente é a soma do período de postagem da Batvenus com o tempo de trânsito da transportadora selecionada (PAC, SEDEX, Mini Envios, Jadlog ou Loggi).

6. Política de Reembolso

O reembolso será processado após a confirmação das condições do produto. A BatVenus não se responsabiliza por atrasos operacionais ou tentativas de entrega frustradas das transportadoras, uma vez que a escolha da empresa prestadora é feita pelo cliente no checkout. Em casos de extravio confirmado pelo transportador, o reembolso será integral. A restituição seguirá o meio de pagamento:

Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora.
Pix/Transferência: devolução em conta do titular em até 10 dias úteis.
Boleto: transferência bancária após fornecimento dos dados.O reembolso será processado após a confirmação de que o produto atende às condições previstas nesta Política.

7. Hipóteses de Recusa

A devolução será recusada em caso de uso, dano por mau uso, ausência de itens ou fora do prazo legal. Em situações de retorno por endereço incorreto ou ausência do destinatário, o custo do novo frete para reenvio será de responsabilidade do consumidor.

Nessas hipóteses, o produto poderá ser reenviado ao consumidor, mediante comunicação prévia.

8. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente no site.

Eventuais controvérsias serão analisadas à luz da legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.